Na sessão de quinta-feira (18), foi aprovado a Lei 003/2021 do Executivo que prevê descontos de 15% para pagamento à vista do IPTU 2021
Na lei, ficou estabelecido o escalonamento dos descontos de forma que variam de 5% a 15%, dependendo da opção escolhida pelo contribuinte. Assim, após análise e aprovação na Câmara Municipal, a Prefeitura passa a conceder para este exercício fiscal os descontos para o Imposto Predial e Territorial Urbanos assim escalonados: 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento à vista; 10% (dez por cento) de desconto para pagamentos em até duas vezes e 5% de desconto para pagamento em até três vezes. Na forma como está proposto na lei trata-se um desconto significativo proporcionado aos contribuintes colombenses.
Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda estará destinando esforços para a regulamentação do decreto, definindo datas de vencimentos, na produção dos carnês e ou outras formas para viabilizar o pagamento.