Na manhã desta quarta-feira (02), a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente deu início a uma operação conjunta com a Guarda Municipal e a Polícia Civil para combater e tomar devidas providências sobre os furtos de cabos de energia e de telefonia que têm ocorrido com frequência no município.
A ação está sendo realizada após o recebimento de inúmeras denúncias a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal. O objetivo é inibir a atividade criminosa de furto e o impacto ambiental com a queima dos fios e comercialização dos mesmos de maneira ilegal a empresas de reciclagem localizadas na cidade.
De acordo com o Coordenador de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Robério Marcolino Filho, o furto dos fios e a queima destes geram sérios danos ao meio ambiente. “Além de ser uma atividade criminosa, a queima dos fios causa um grande impacto ambiental com custos às empresas de energia e telefonia”.
Furto e receptação é crime!
Em 2019, foi apresentado ao Senado Federal o Projeto de Lei 4997 que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
A alteração do decreto destaca que a autuação e a pena de 3 a 8 anos para o crime de furto, aumenta de 1/3 até metade a pena cominada para o crime de roubo e estabelece a pena de 4 a 10 anos, e multa, para o crime de receptação, na hipótese de os objetos de tais crimes serem fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
A Secretaria de Meio Ambiente faz um alerta a população que o furto, receptação e comercialização de fios, sejam estes de energia ou telefonia, configura crime e os indivíduos serão autuados e encaminhados para as devidas providências, visando combater e inibir a atividade ilegal.
Para denunciar entre em contato com a Guarda Municipal através do telefone 41- 36665353.