Lei Federal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), exige dos estados e municípios a garantia de direitos a pessoa com deficiência
A Prefeitura Municipal de Colombo encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei n°15/2021 que cria no município o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPcD).
A iniciativa foi mobilizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é presidida por Luiz Vanderlei. O representante esteve com o prefeito no ato da assinatura do projeto que será encaminhado à Câmara.
Na ocasião, o presidente agradeceu a parceria da prefeitura com o conselho para criação do fundo. “Iniciamos hoje uma caminhada de esperança, para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”.
O FMDPcD será um instrumento para captação e aplicação de recursos destinados à execução das políticas, programas e projetos na área de atendimento à pessoa com deficiência.
De acordo com o prefeito, Helder Lazarotto, a gestão visa trazer projetos e realizar ações de inclusão na cidade. “Queremos promover oportunidades e garantir direitos aos cidadãos. Conforme dados do caderno do IPARDES, em Colombo possui mais de 44 mil pessoas com deficiência. Com a aprovação deste projeto será possível dar voz a população e instituir projetos importantes para o bem estar de todos”.
Para a secretária Municipal de Assistência Social, Elis Lazarotto, o projeto vem somar às ações desenvolvidas na cidade, fomentando novas estratégias e trazendo recursos para os ideais saírem do papel e se tornem realidade. “Temos convicção que este projeto é fundamental para garantia dos direitos da pessoa com deficiência”.
Quando aprovado o projeto na Câmara, os recursos instituídos para compor o FMDPcD poderão ser destinados a instituições financeiras oficiais e entidades que desenvolvem programas e serviços voltados à pessoa com deficiência.