ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 22 – O Conselho Municipal de Assistência Social de Colombo, em uso de suas competências e atribuições conferidas pela LeiMunicipal nº 1341/14, de 24 de abril de 2014, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica daAssistência Social – LOAS, em assembleia ordinária, no dia 25 de maio de 2021. Resolve: Art 1° - Aprovar a Ata nº 04 de 04 de maio de 2021 Ata da 04ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Data: 04 de maio de 2021 Local: Virtual – Meet Google - http://meet.google.com/nkk-deyk-zyg Horário início: 09:00 hrs Presidenta: Adriana Siuta Lemos Pauta daReunião 1) Apresentação do Plano de Aplicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI; 2) Apresentação do Plano de Aplicação do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS – Centro POP-SUPERÁVIT; 3) Apresentação do Plano de Aplicação – Conselho Tutelar/Deliberação 107/2017; 4) Apresentação do Plano de Aplicação – Incentivo Aprimora CRAS/CREAS; 5) Organização da Conferência Municipal de Assistência Social. Participan- Tes Conselheiros Representatividade Segmento Adriana Siuta Lemos SEMAS Governamental Presidente Suely Geremias Marques Pastoral da Criança Sociedade Civil Vice-presidente Tatianne Bernardo de Brito Instituto Beija-Flor de Ação Social Sociedade civil Secretária Rosimeri Araujo Trabalhador do SUAS Sociedade Civil Suplente Melissa Cristina A. Noto Casa de Apoio Tia Sula Sociedade civil Suplente Maria Izabel V. M. Valente Sociedade Crescer Sociedade civil Titular Elisangela Rena Beraldo SEMAS Governamental Suplente Clamilto Tiblier SEFAZ Governamental Titular Karen Fernanda Scorsin SEMAS Governamental Titular Sineide R. dos Santos Iurckevicz SEMAS Governamental Titular Convidados Thelma Curupana CRAS Roça Grande Elaine Cristina L.Scantamburlo SEMAS Kathyuce Carvalho Maciel PEMSE Daniele Ferreira SEMAS – Proteção Básica Catarina Rielli SEMAS - SCFV Correspon -dênicias AssuntosDebatidos ATA 04ª/2021: Aos quatro dias do mês de maio, do ano de 2021, às nove horas, o colegiado do CMAS reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre os assuntos acima mencionados. A presidente do CMASAdriana Siuta Lemos, inicia a reunião agradecendo a todos os conselheiros e convidados, fala que o motivo da convocação EXTRAORDINÁRIA, e decorrente a alguns planos de aplicação de recursos parasolicitação de superávit, posterior realização de compras para as proteções sociais, básica e especial conforme suas necessidades, e a organização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social. Seguidamente solicita a senhora Elaine Scantamburlo, coordenadora da proteção especial para fazer a apresentação dos planos de aplicação. Dando início a pauta da reunião: 1º assunto – Apresentação do Plano de Aplicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI. Esta inicia saudando a todos/as, fala que sua primeira apresentação será sobre Plano deAplicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, valor existente de R$ 120.000,00, este valor será aplicado em materiais para atividades externas, contemplando seis territórios dos CRAS, sendo materiais de consumo, serviço de terceiros e equipamentos e materiais permanentes. Logo, fala do plano de aplicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, perguntando, para quaiscrianças, quantidades, e qual objetivo, da compra das 50 mochilas personalizadas,50 estojos,50 kit bucal(escova e gel dental), diz que o recurso das Ações Estratégicas do PETI, não permite aquisição deequipamentos, e quando comprado deverá se vinculado as unidades executora do serviço, estruturando em cinco eixos de atuação, o grande valor ficou para equipamentos, diz que há um veículo específico paratodo o tipo de abordagem, mais um celular que com acesso internet entre outros, solicitando a revisão da gestão sobre tais gastos, informa da existência de uma cartilha que explica passo a passo sobre os gastospossíveis para o PETI. Fala a presidente que sobre os equipamentos veio uma recomendação do estado, falando que poderiam adquiri um veículo para o programa, diz que passará via e-mail a todos osconselheiros para conhecimento as orientações do estado, informa que este veículo será exclusivamente para atendimento do PETI. Diz a presidente que desde de 2019, não há registro no SINPET, demonitoramento e ações realizadas, como não foi feito, buscaram encontrar notificações e registros das crianças em trabalho infantil no departamento do programa, não possuindo nenhum registro, em razãodisso, pensaram em encorporar bem este programa, objetivando o trabalho com este segmento, pois deve haver muitas crianças em trabalho infantil no município, encontrando apenas 06(seis) registrado peloserviço de abordagem, diante dessas necessidades, observaram que somente abordagem não está conseguindo executar este serviço, e como este recurso não foi utilizado o ano passado, planejam trabalhar comuma equipe especifica. Informa a conselheira Rosimeri que tem uma cartilha explicativa sobre a portaria nº. 2.601/2018 da Confederação Nacional de Municípios referente o que permite a utilização dosrecursos federais da assistência social, dos serviços, programas e projetos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do SUAS. Seguidamente a conselheira Sueli Geremias, fala que acolocação da conselheira foi muito expressiva, que anteriormente já ouviu falar da tal cartilha, solicitando a conselheira, o envio do documento por completo para o colegiado, visando o amplo conhecimento. Ficando acordado que a conselheira enviará a cartilha para Secretaria dos Conselhos e esta despachara aos conselheiros para próxima reunião deliberarem o plano de aplicação do Programa de Erradicação doTrabalho Infantil/PETI. 2º assunto - Apresentação do Plano de Aplicação do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS – Centro POP-SUPERÁVIT; Referente ao PPASII – Centro POP – Seguidamente fala do PPASII – CentroPOP – SUPERAVIT, diz que o valor de R$ 85.000,00 e do ano anterior, este recurso será utilizado para Material de consumo, equipamentos e material permanente, serviço de terceiros e um veículo comcapacidade de sete(07) lugares para o serviço de abordagem, visto que o carro anterior houve perda total, visto o estado de destruição do veículo após um acidente, informa a conselheira que o carro qual deuperda total, existia um seguro total pois era um carro novo, foi esclarecido ao responsável anterior do departamento de frota, que este valor não pode retornar no caixa geral da prefeitura, pois foi comprado comrecurso vinculado, não tem o valor de um carro novo, mas deverá voltar para o recurso do PPASII. Fala a presidenta que este recurso não entrou, esta e a dúvida, pois a Secretaria da Fazenda informou que entraria como fonte 1000, oportunizando um superavit de R$ 3.000,00 incorporaria ao recurso da prefeitura. Diz ainda, que por ser um recurso estadual todo equipamento deve ser utilizado cinco anos paradepois retirar do serviço o qual foi destinado, propõem uma retomada de aplicação. Ficando para próxima reunião do CMAS a deliberação. 3º Assunto – Apresentação do Plano de Aplicação – Conselho Tutelar/Deliberação 107/2017; Conselho Tutelar, valor total R$ 10.000,00, sendo orçado R$ 7.500,00 para equipamentos e materiais permanentesconforme solicitação dos conselheiros tutelares. Fala a presidenta do CMAS, que já está no superavit, orçamento, mas como a deliberação era para computadores para o Conselho Tutelar/CT, a Secretaria deFazenda solicitou uma alteração do plano, para compra do mobiliário de acordo com a solicitação do CT. Pregunta a presidenta se há dúvidas sobre os planos apresentado, a conselheira Rosimeri Araújo falaque tem algumas dúvidas, solicitando esclarecimentos. Iniciando pelo plano de aplicação do Conselho Tutelar, diz que o Conselho de Assistência Social não e o órgão que pode deliberar por este recurso, poistrata-se de uma deliberação do FIA/CEDCA, sendo o CMDCA responsável pela deliberação do plano de aplicação. Informa a presidenta do CMAS, que o plano de aplicação será apresentada no conselho decompetência, sendo a próxima reunião dia 18/05, que hoje e apenas para ciência do CMAS. 4º Assunto - Apresentação do Plano de Aplicação – Incentivo Aprimora CRAS/CREAS;. Incentivo Aprimora CREAS, valor disponível R$ 20.000,00, utilização para material de consumo, materialpermanente (mobiliário para o CREAS e para sala de escuta especializada), serviços de terceiros. Aprimora CREAS, diz a conselheira que verificou no plano de aplicação a compra 19 cadeiras giratórias tipopoltrona com espaldar alto, 14 gaveteiros mini krat, fala que a gestão anterior adquiridos placas tatames, os quais foram comprados como consumo, por ser um bem de pouca duração, pede a verificação, poisnão e equipamento conforme retratado no plano de aplicação e sim consumo, ainda quer entender sobre as cadeiras giratórias. Diz que para o Aprimora CREAS foi comprado o ano anterior equipamentos parao CREAS conforme solicitação da sua coordenação, orienta que equipamentos comprados para o CREAS somente poderá ser utilizado para este serviço. Fala que o CREAS não compor tal quantidade deequipamentos. Esclarece a senhora Elaine que a escuta especializada pertence ao CREAS, mas foi retirado da unidade por não ter espaço físico suficiente, bem como orientações do MP de Curitiba para oatendimento ser em realizado em um local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente, separado visto o público atendido, hoje há duassalas de escuta especializada, sendo uma no CRAS Céu das Artes, outra na Secretaria de Assistência Social, participa que os tatames e para esta finalidade, já as cadeiras, armários e mesas foram solicitadospela equipe do CREAS, visto o aumento de funcionários, podendo também ficar para realização de ajustes e revisão e ser deliberado na outra reunião caso o colegiado julgue oportuno. Pergunta a conselheira seos planos passaram pela análise da comissão de financiamento, visto que comissão efetuaria uma prévia análise, facilitando a deliberação da plenária. Aprimora CREAS, diz a conselheira que verificou noplano de aplicação a compra 19 cadeiras giratórias tipo poltrona com espaldar alto, 14 gaveteiros mini krat, fala que a gestão anterior adquiridos placas tatames, os quais foram comprados como consumo, porser um bem de pouca duração, pede a verificação, pois não e equipamento conforme retratado no plano de aplicação e sim consumo, ainda quer entender sobre as cadeiras giratórias. Diz que para o AprimoraCREAS foi comprado o ano anterior equipamentos para o CREAS conforme solicitação da sua coordenação, orienta que equipamentos comprados para o CREAS somente poderá ser utilizado para esteserviço. Fala que o CREAS não compor tal quantidade de equipamentos. Esclarece a senhora Elaine que a escuta especializada pertence ao CREAS, mas foi retirado da unidade por não ter espaço físicosuficiente, bem como orientações do MP de Curitiba para o atendimento ser em realizado em um local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou doadolescente, separado visto o público atendido, hoje há duas salas de escuta especializada, sendo uma no CRAS Céu das Artes, outra na Secretaria de Assistência Social, participa que os tatames e para estafinalidade, já as cadeiras, armários e mesas foram solicitados pela equipe do CREAS, visto o aumento de funcionários, podendo também ficar para realização de ajustes e revisão e ser deliberado na outrareunião caso o colegiado julgue oportuno. Pergunta a conselheira se os planos passaram pela análise da comissão de financiamento, visto que comissão efetuaria uma prévia análise, facilitando a deliberação daplenária. Seguidamente a coordenadora da gestão básica Daniele faz sua apresentação do plano de aplicação do Incentivo Aprimora CRAS, está inicia saudando a todos/as, fala que o valor disponibilizado emínimo, encontrando dificuldades para divisão do recurso (saldo remanescente),entre os CRAS Rio Verde, Maracanã, Graciosa e Guaraituba, por meio de levantamento das unidades foi solicitado, 09cadeiras giratórias, com total de R$ 2.391,91; 02 cadeiras sem braços total R$ 312,00; 01 estação de trabalho tipoL valor de R$ 390,00; 06 mesa para escritório co 03 gavetas deslizantes, valor R$ 1.433,94 e 01mesa de refeitório retangular, valor R$ 220, valor do saldo remanescente de R$ 4.713,47.Após apresentação por UNANIMIDADE foi aprovado o Plano de Aplicação do Incentivo Aprimora CRAS. 5º Assunto - Organização da Conferência Municipal de Assistência Social. Seguindo a pauta, fala a presidenta que hoje o colegiado deverá nomear uma comissão organizadora para XIV Conferência Municipalde Assistência Social, diz que o período para realização das conferências municipais entre 03/05 a 31/08/2021.Diz a presidenta que esta comissão deve ser paritária, sendo já aprovado os nomes das conselheirasrepresentantes a sociedade civil, senhora Sueli Geremias Marques e Rosimeri Araújo, carecendo da representatividade governamental. 6 Assunto -Fala ainda a conselheira Rosimeri que possui ainda duvidas, de dois recursos, fala que tem uma emenda parlamentar que liberou recurso de R$ 50.000,00 para APAE, diz que este recurso entrou nofinal do ano para compras de equipamentos, gostaria de saber se a entidade já está elaborado o plano de aplicação e se já foi apresentado ao CMAS, pois tem prazo para transferir o recurso para entidade. Outraquestão e o recurso do COVID, que veio do Governo Federal, observou a conselheira, que foi incorporado uma parte do recurso no começo do ano, fala que o ano passado foi feito um plano de ação no sistemado Governo Federal com muitos detalhes, sendo, quanto poderia ser gasto com alimentação, consumo no geral e combustível, o valor para alimentação já haviam gasto totalmente no ano anterior de R$ 140.000,00, este ano foi comprado cestas básicas com este recurso incorporado, diz que deve se apresentando ao CMAS para deliberação, gostaria que o novo plano de aplicação fosse encaminhado aoconselheiros, pois para nova distribuição do recurso deve ser construído um novo plano de aplicação detalhando novamente. Informa a presidenta, que não foi feito o plano de ação ainda, visto que a comprafoi feita antes de ser presidenta do CMAS, agora foram identificando os recursos, somente entro do COVID/EPIs, mesmo assim o valor não está correto, foi tirado da razão R$ 140.000,00 sendo incorporado R$ 126.000,00, diante disto já vem conversando com Fazenda e também irá verificar sobre o plano de ação. Ao término dos pontos de pauta, a presidenta do CMAS Adriana Siuta Lemos agradeceu a participação de todos/as, encerrando a reunião. Eu, Rosângela Souza, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai por mimassinada e demais Conselheiros/as. Colombo, 04 de maio de 2021 Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA SIUTA LEMOS Presidente do CMAS Publicado por: Cassia Regina Gatto SgodaCódigo Identificador:CF35597EMatéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/05/2021. Edição 2271 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/