Para participar do Programa e receber os benefícios previstos na Lei 1.823/2024, que instituiu o Bolsa Atleta no âmbito do município de Colombo, os interessados devem comprovar a obtenção de índices oficiais em competições federadas em âmbito estadual, nacional e internacional.
A Bolsa será concedida aos atletas e paratletas de rendimento nas modalidades olímpicas e paralímpicas, desde que estejam vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional e Comitê Paralímpico Internacional, respectivamente. A Bolsa também poderá ser concedida também aos atletas e paratletas de modalidades incluídas nos jogos oficiais do Estado do Paraná, mediante convocação pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Para pleitear a concessão da bolsa, o atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Residir no Município de Colombo, exceto para as modalidades coletivas;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Ter idade mínima de quatorze anos;
d) Estar em plena atividade esportiva;
e) Ser atleta federado pelo Município ou por instituição esportiva de prática situada no mesmo;
f) Estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, exclusivamente para os atletas menores de idade.
Documentos necessários para solicitação de concessão da bolsa:
- Currículo do atleta;
- Declaração da Federação responsável da modalidade, comprovando os resultados obtidos;
- Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade, Título de eleitor e CPF, ou autorização por escrito do responsável se o atleta for menor de idade e não tiver CPF;
- Comprovante de residência;
- Formulário preenchido;
- 1 (uma) foto 3×4;
- Declaração da instituição de prática esportiva comprovando o vínculo do atleta com a mesma, apenas para atletas que não sejam federados diretamente pelo município;
- Exame médico;
- Certidão negativa de débitos municipais.
Os atletas que tiverem suas solicitações de Bolsa devidamente aprovadas pela Comissão Municipal do Esporte, garantirão os valores mensais correspondentes ao que estabelece a Lei. Ou seja, Na categoria ESTADUAL, o valor de 1 UFC; na categoria NACIONAL, o valor de 2 UFC, na categoria INTERNACIONAL, o valor de 2,5 UFC. Os documentos necessários para solicitação devem ser entregues em um envelope lacrado em qualquer um dos pontos de atendimento do setor de Protocolo da prefeitura, que estão localizados nos bairros Maracanã, Osasco e Centro.
Prazo final para inscrições de atletas: 14 de Fevereiro de 2025. Os documentos que devem ser preenchidos encontram-se em anexo.