Ouvidor Geral do Município: Riolando Fransolino Junior

Administrador, registrado no Conselho Regional de Administração do Paraná – CRA/PR sob nº 26657. Graduado pela Universidade de Ensino Superior Expoente – UNIEXP. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Compliance e Relações Governamentais pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Especialista em Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ. Pós-graduando da Universidade Cruzeiro do Sul – Grupo Positivo de Ensino em Direito Público. Foi empresário do ramo da indústria da cal por 32 anos. Ingressou no serviço público mediante concurso prestado no ano de 2011 no Município de Colombo, assumindo a função de Administrador. Atuou como Diretor do Departamento de Controle de Operações da Controladoria Geral do Município de Colombo entre os anos de 2014 a 2024. Nomeado para a função de Controlador Geral e Ouvidor Municipal, por meio da Portaria nº 254/2024 de 27/03/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição nº 2992 do dia 01/04/2024.

A Ouvidoria Geral do Município, é regida pela Lei Federal nº 13460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e, está regulamentada no âmbito do Município por meio da Lei Municipal nº 1363/2014, tendo como precípuas as seguintes atividades:

  1. Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as reclamações, denúncias ou elogios formalizados pelos cidadão, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações dos usuários perante o órgão ou entidade a que se vincula;

  2. Promover a mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública;

  3. Manter permanente contato com as entidades representativas da sociedade, com vistas ao aprimoramento dos serviços públicos;

  4. Desenvolver ações por meio de mecanismos proativos, com vistas a melhorar o atendimento aos cidadãos;

  5. Realizar pesquisas de satisfação do usuário, como ferramenta para a formação de indicadores de gestão e subsídio para a implantação de políticas públicas em prol do cidadão;

  6. Elaborar relatório de gestão consolidando informações e, com base nelas, apontar eventuais falhas e propor melhorias e aperfeiçoamentos na prestação dos serviços públicos prestados pelo Município.

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Fone: 41 3666-2444