O objetivo da Prefeitura de Colombo é ampliar o acesso da população às informações, com ações de prevenção para identificar e proteger todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social promoverá em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI reflexões e debates sobre o combate ao trabalho infantil, além de ações de responsabilidade social, em benefício de crianças e adolescentes.
Entre as açõe está a palestra: Trabalho Infantil – Identificação do trabalho infantil e as atribuições da Rede de Proteção no Combate ao Trabalho Infantil – ministrada pelo palestrante Uilson Araujo e mediação da coordenação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no dia 16 de junho, das 08h30 e 13h30, no Auditório da Regional Maracanã.
“Nossa intenção é ampliar essas ações, tanto nas áreas rurais quanto urbanas, porque sabemos das dificuldades que famílias têm em acessar os serviços disponibilizados. Por isso, a importância de írmos até elas para esclarecer dúvidas para que todos saibam o que se caracteriza como trabalho infantil”, disse a secretária da pasta e primeira-dama, Elis Lazarotto. Diante disso, é funtamental levar informação a população, com ações de prevenção para identificar e proteger todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
A Prefeitura de Colombo informa por meio da Lei 268/1987 e sua regulamentação contida no Artigo 1º da Lei 888/2004 – fica estabelecido no dia 26 de maio, Feriado Municipal nas repartições públicas do município, com exceção da Unidade de Saúde Municipal 24 horas (Pronto Atendimento) e demais serviços essenciais, devido a data de Nossa Senhora do Caravaggio.
A data também visa gerar reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Em 2022, o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu mais de 2,5 mil denúncias de trabalho infantil, um aumento de 65% em relação a 2020. Só em janeiro de 2023, já foram registradas 271 denúncias.“Acreditamos que o engajamento social e práticas que impactam positivamente na vida de crianças e adolescentes são fundamentais para a mudança de nossa sociedade”, enfatiza a secretária.
A exploração do trabalho infantil é um problema sério no Brasil. Saiba quais são os principais trabalhos realizados:
Nas ruas: O trabalho realizado nas ruas não representa qualquer tipo de proteção à criança e ao adolescente, expondo-os a uma série de riscos que poderão ter consequências irreversíveis ao seu desenvolvimento, o que justifica a sua caracterização dentre as piores formas;
Atividades rurais: As atividades na agricultura familiar quanto para os produtores com quem não têm parentesco – são trabalhos manuais, cansativos, ao sol e que expõem os pequenos a agravos de saúde e prejuízo de seu crescimento;
Domésticos: cuidar continuamente dos irmãos para que os pais possam trabalhar, assumir integralmente a preparação da alimentação da família, além de ficar responsável por toda a organização da casa. O trabalho infantil doméstico está classificado como uma das piores formas de trabalho infantil, pois prejudicam o desenvolvimento infanto-juvenil;
No lixo e com o lixo: coleta, seleção e/ou beneficiamento de lixo são expostas aos perigos dos movimentos de caminhões e de máquinas, à poeira, ao fogo, aos objetos cortantes e contaminados e aos alimentos podres.
A melhor forma de erradicar o trabalho infantil é a denúncia aos órgãos competentes, através da Rede de Proteção, sendo elas:
PETI: (41) 98868- 3431 atendimento 24h;
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: – Maracanã: 3663 3966; – Rio Verde: 3621 1877; – Graciosa: 3675 7237; – Roça Grande: 3666 6305; – Guaraituba: 3562 6253; – Sede: 3656 5572;
CREAS: 3606 3506 / 3606 8855 (whats app);
Conselho Tutelar: 3666 6319 / 41 98827 0836; Conselho Tutelar São Gabriel: (41) 3666-5058; Conselho Tutelar Maracanã: (41) 98704-513
Disque denúncia: 100 – 181.