Nova legislação visa garantir um sistema integrado para proteger os direitos de quem mais precisa
A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, celebra uma importante conquista para o município com a aprovação da Lei nº 039/2024, que cria e regulamenta a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade.
A primeira-dama e Secretária de Assistência Social, Elis Lazarotto, ressaltou a importância dessa nova estrutura, que garante um atendimento mais humanizado e a articulação entre as diversas esferas do poder público e organizações da sociedade civil.
“Essa ação reafirma nosso compromisso com a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, criando uma rede sólida de apoio, que trabalha de forma integrada para enfrentar e prevenir as violências que atingem nossa população”, destacou.
A nova legislação visa integrar e fortalecer os serviços públicos e privados para assegurar a proteção dos direitos de pessoas em situação de risco, em um esforço conjunto entre saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e outros setores.
Sobre a Rede Macro de Proteção
Abrangerá um conjunto de ações voltadas para a defesa dos direitos de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua e a comunidade LGBTQIA+.
Além disso, a rede agora também incorpora a proteção de migrantes, refugiados e vítimas de violência étnico-racial.
Com a criação de fluxos e protocolos de atendimento claros, a rede busca garantir a efetividade no combate à violência e na promoção da cidadania, oferecendo uma resposta mais coordenada e eficaz às situações de violação de direitos no município.
A Rede Macro será composta por profissionais dos serviços mencionados e coordenada por um representante nomeado pelo prefeito municipal. A atuação será pautada em princípios de transparência, ética e sigilo profissional, com reuniões mensais e a possibilidade de criação de comissões temáticas para abordar questões específicas.
“Essa nova estrutura significa um passo fundamental para fortalecer a rede de proteção social na nossa cidade. Além de reafirmar o nosso compromisso com a promoção dos direitos humanos e a garantia de um atendimento digno e eficiente para quem mais precisa”, disse Elis.