O Projeto de Lei n° 2/2021 que propôs a alteração da jornada de trabalho dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação do município foi aprovado em 1° e 2° votação
Na tarde desta quinta-feira (18), foi aprovada a alteração da Lei Municipal n°1.221/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação no município, na primeira e segunda votação da sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores.
A alteração aprovada passou por análise dos parlamentares e recebeu 16 votos favoráveis em cada votação. Com essa modificação na lei anterior, o novo regime a ser adotado trata-se de uma jornada suplementar, que os profissionais da educação podem aderir a um plano de alteração do regime de trabalho de 20h semanais para 40h semanais, com a remuneração proporcional do vencimento à carga horária que trabalhar e observando todos os reflexos salariais.
Alteração da lei sobre a jornada de trabalho dos profissionais da educação é aprovado em 1° e 2° votação na Câmara de Vereadores
O projeto de lei n°002/2021 enviado pelo prefeito, Helder Lazarotto tinha como objetivo trazer mais seguranças aos profissionais da educação do município. Ele destaca que o projeto aprovado é fundamental para todos os educadores do município. “Essa correção para alterar a lei de 2011 foi apresentada tendo em vista que contraria a Constituição Federal e os direitos dos profissionais da educação do nosso município. Com essa aprovação, avançamos nas soluções de demandas da educação da nossa cidade.”
De acordo com o vice-prefeito e secretário Municipal da Educação, Professor Alcione, a aprovação do projeto é uma conquista para o município e para os trabalhadores da educação. “Estou muito contente, desta forma vamos conseguir fazer um excelente ano letivo para os nossos profissionais da educação e estudantes. Hoje, a árdua caminhada dos educadores se torna uma realização”.