Aconteceu neste sábado (23/01) a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) com o objetivo de fiscalizar e orientar sobre as medidas de prevenção a COVID-19 determinadas pelo Decreto Municipal no 087/2020 e o Decreto Estadual no 6.294/2020 e no 6.599/2021. A ação contou com as equipes de fiscalização da Prefeitura Municipal, por meio da Vigilância Sanitária, Fiscalização Tributária, Meio Ambiente e Guarda Municipal com o apoio da Policia Militar e Corpo de Bombeiros.
O planejamento da ação ocorreu pela Polícia Militar e sua equipe de inteligência e foram vistoriados aqueles estabelecimentos mais denunciados pela população nos bairros Mauá, Guaraituba, Atuba, Campo Alto, Guarani, Maracanã e São Gabriel.
Dos 11 estabelecimentos vistoriados, 10 foram notificados pelo descumprimento das medidas de prevenção, principalmente pelo não uso de máscaras, por não atender o distanciamento social mínimo, aglomeração de pessoas, e por apresentar música ao vivo e/ou mecânica.
Estes estabelecimentos deverão regularizar esses itens imediatamente. Um estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo sanitário, pois já havia sido orientado e notificado pela Vigilância Sanitária.
Além das notificações realizadas pela Vigilância Sanitária, também houve notificações pela equipe da fiscalização tributária quanto a exercer as atividades sem o Alvará de Funcionamento e pelo meio ambiente por apresentar som irregularmente, acima do permitido.
As equipes de fiscalização atuam diariamente e prioritariamente com ações de orientação e educação para o setor regulado e a população, sobre a necessidade e a importância do cumprimento das medidas sanitárias de prevenção e controle da pandemia.
No entanto, ações como estas, realizadas com o apoio da Polícia Militar são importantes para verificar abusos e notificar aqueles que previamente já haviam sido orientados.
