A Prefeitura Municipal de Colombo, por meio da Escola de Gestão Pública, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira (12/06) a Palestra Master – “Trabalho Infantil, Nem de Brincadeira”.
A formação foi conduzida pelo especialista Uilson José Gonçalves Araújo e teve como objetivo conscientizar sobre a importância da erradicação do trabalho infantil.
Durante a palestra, foram destacados:
– A necessidade de identificar e relatar qualquer sinal de crianças e adolescentes envolvidos em situações de trabalho inadequadas para sua idade.
– A importância de promover a sensibilização da sociedade para a gravidade do trabalho infantil.
– O incentivo à denúncia sempre que houver suspeita de trabalho infantil.
Contribuir para a proteção dos direitos fundamentais das crianças e para o combate eficaz dessa prática nociva, reforçando a importância de uma infância segura e livre de exploração é uma obrigação de todos nós!
O PETI foi reestruturado em 2014 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e passou a ser chamado de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que é ofertado dentro da gestão de Assistência Social de cada município que oferece o PETI.
Essa reestruturação visou fortalecer as ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil, integrando-as de maneira mais efetiva às políticas públicas de assistência social.
As AEPETI incluem medidas de prevenção, identificação, proteção e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de iniciativas de conscientização e mobilização social.
A implementação dessas ações é feita em articulação com outras políticas setoriais, como educação, saúde e trabalho, garantindo uma abordagem multidisciplinar e intersetorial para enfrentar o problema.
A atuação das AEPETI envolve também a capacitação de profissionais e a participação ativa da comunidade na promoção dos direitos das crianças e adolescentes, buscando assegurar que todos tenham acesso a um desenvolvimento saudável e pleno.
