Neste dia 05 de agosto celebramos o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. Conheça um pouco da história que deu origem a essa área que é fundamental para a saúde da população.
A Lei Federal nº 13.098/2015 instituiu o dia 5 de agosto, dia em que se comemora o nascimento do grande sanitarista Oswaldo Cruz, como o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
As ações de Vigilância Sanitária são reconhecidas como as ações mais antigas do campo da Saúde Pública que iam dos cuidados com a salubridade das cidades e águas, do comércio de mercadorias até as remotas práticas de barbeiros, boticários e cirurgiões. Frente a estas situações, coube ao poder público o estabelecimento de regras que disciplinaram as práticas de comércio de produtos e alimentos, e o exercício profissional na área da saúde. (Rosenfeld,Costa,1999).
No Brasil, desde o século XVIII, já se praticavam algumas ações de Vigilância Sanitária, que foram de fato estruturadas, a partir de 1808, com a chegada da família Real Portuguesa no Rio de Janeiro. O objetivo era conter as epidemias e inserir o Brasil nas rotas do comércio internacional, promovendo a aceitação dos produtos brasileiros.
Em Colombo, no ano de 1991, foram publicadas as Leis nº455/91 e nº512/93 que dispõe sobre exercício regular do poder de polícia, ações de saneamento e Vigilância Sanitária na estrutura da Prefeitura Municipal, com vocação fortemente voltada à fiscalização de alimentos, serviços de saúde, e de interesse da saúde. Em 2014 com reforma administrativa da Prefeitura de Colombo foi criado o Departamento de Vigilância e Promoção à Saúde que agrega todas as Vigilâncias, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Vigilância Epidemiológica, também ampliou ações para além da fiscalização e licenciamento, fortalecendo o monitoramento de produtos, vetores, doenças transmissíveis e eventos adversos relacionados a serviços de saúde, a promoção da saúde e a integração com a Atenção Básica.
A fiscalização sanitária é uma das mais eficientes formas de assegurar o Direito à Saúde Básica aos cidadãos, capaz de intervir nos problemas sanitários e acompanhar todas as etapas e processos dos produtos e serviços que a população utiliza e que tem a ver com a saúde, desde a etapa de produção, passando pela comercialização até os efeitos após o consumo. O artigo 196 da Constituição Federal assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A Vigilância Sanitária além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também tem atribuição de estabelecer medidas para enfrentamento sanitário em momentos preocupantes, como o que estamos vivenciando na atual pandemia de Covid-19. Novas e mais complexas competências, vão surgindo para a Vigilância Sanitária no rastro das novas tecnologias que passam a fazer parte do dia a dia da sociedade e que podem, também, trazer riscos à saúde individual e coletiva.
A constante e necessária atualização dos conhecimentos, e a criação de ferramentas de trabalho que nos habilitem aos novos tempos para o cumprimento de nossa missão institucional – Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária é motivo de reflexão nesta data comemorativa.