No município de Colombo, são atendidas cerca de 26.400 alunos, sendo 15.368 estão matriculados no ensino fundamental e 5.914 em CMEI’s. Diariamente são produzidas cerca de 45.142 refeições com aporte calórico e de nutrientes adequados a cada faixa etária respeitando as fases do desenvolvimento da criança bem como garantindo a segurança dos alimentos produzidos através das capacitações de merendeiras em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos que acontece duas vezes ao ano.
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é amparado pela Lei n 11.947/2009 que estabelece as diretrizes do programa: a universalidade do atendimento o emprego da alimentação saudável e adequada a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem a participação da comunidade no controle social e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
É uma das mais relevantes políticas de garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição , além de uma das mais antigas do país e uma das poucas no mundo com caráter universal e gratuito.
Segundo a Lei nº 11.947/2009, entre outras atribuições, menciona ainda que os Estados e Municípios devem capacitar os recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social. A Resolução nº 26/2013 refere a importância da adoção de medidas, juntamente com as escolas, que garantam a oferta de uma alimentação saudável e adequada tanto do ponto de vista nutricional quanto das condições higiênico sanitárias, desde o preparo até o seu consumo pelos alunos. Entre elas, destaca-se a formação dos manipuladores de alimentos. A Resolução nº 216/2004 da ANVISA, reforça o desenvolvimento dessa ação, especificamente relacionadas ao tema boas práticas para serviços de alimentação, ao referir que “os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos”.
Desta forma, garantimos uma melhor qualidade na preparação e distribuição da alimentação escolar.
Dietas Especiais
O PNAE através da lei Nº 12.982/2014 determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos que apresentem estado ou condição de saúde específica que deve ser comprovada mediante um laudo médico constando o Cid da doença como por exemplo: Diabetes, alergia leite vaca, alergia ao glúten, intolerância à lactose, alergia ao ovo e etc.
As merendeiras desempenham uma importante função em nossas unidades pois, além de garantir aos escolares uma alimentação de qualidade, tanto no que se refere à questão nutricional quanto higiênico sanitária, também promovem melhor aprendizagem e rendimento escolar, auxiliando na formação de hábitos alimentares saudáveis desempenhando assim, um papel educador.
Particularidades Alimentares
A equipe multidisciplinar formada por nutricionista, psicóloga, fonoaudióloga e psicopedagoga que orientam e acompanham as crianças com particularidades alimentares elaboram protocolos alinhados a cada unidade, contemplando as singularidades de cada uma. Dentre essas particularidades podemos citar o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
Agricultura Familiar
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar, em especial no que tange:
- Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e;
- Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.
Este encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar, tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
Armazém da Família: O Armazém da Família é um programa de Segurança Alimentar e Nutricional firmado através de convênio entre os municípios de Colombo e Curitiba, o que possibilitou a implantação do Programa em nosso município. Oferecemos à população de baixo poder aquisitivo, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, a preços acessíveis e em média 30% menores que os praticados nos mercados locais. Atualmente temos 12 mil famílias cadastradas.
Programa Auxilio Brasil, antigo Programa de Aquisição de Alimentos Federal – PAA: O Programa, realizado através de uma parceria entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura de Colombo, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, através de um chamamento público de produtores do município, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino, desde que possuam registros nos Conselhos Municipais de Assistência Social, Criança e Adolescente ou do Idoso.
São doadas hortaliças convencionais e orgânicas com o propósito de fornecer refeições nos locais ou através de cestas de alimentos doadas às famílias selecionadas pelos CRAS.
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PMAA: Segue basicamente as mesmas diretrizes do PAA Federal, mas o recurso utilizado é exclusivo da Prefeitura de Colombo e as hortaliças são enviadas somente para atender à demandas (famílias) e locais indicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Todos os locais de entrega devem estar respaldados pelo COMSEA. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colombo).
Programa Ecotroca: Consiste na mobilização das famílias colombenses para a conscientização de se recolher o material reciclável em troca de sacolas de hortaliças, evitando que estes materiais sejam jogados nos rios da cidade e melhorando a qualidade das refeições das famílias. Além do benefício ambiental, o Programa promove a circulação dos produtos agrícolas produzidos na cidade, criando mais uma fonte de renda para o produtor.
O programa conta atualmente com 36 pontos distribuídos pelo município em regiões de maior concentração de moradores, áreas próximas de rios ou em situação de vulnerabilidade social.
Os moradores tem direito a 1 vale sacola a cada 10kg de material reciclável, sendo permitido a cada participante 2 vales sacolas por mês. As sacolas contém 5 tipos diferentes de alimentos (legumes e verduras) que, em média somam 5kg em produtos.