A Prefeitura de Colombo por meio do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convocou a Conferência Municipal para o dia 27 de agosto e iniciou na última sexta-feira (23), o processo de realização das pré-conferências municipais para avaliar e propor diretrizes para a implementação e efetivação da política de Assistência Social na cidade.
De acordo com a secretária da Pasta, Elis Lazarotto, as ações antecipam propostas que serão apresentadas na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. “São momentos democráticos, onde a participação de todos, tanto gestores quanto usuários e trabalhadores, são fundamentais para o fortalecimento da política de assistência social”.
A diretora da Proteção Social Básica, Daniele Ferreira ressalta que as atividades de pré-conferências são extremamente importantes, pois viabilizam a participação da comunidade. “Inclusive um dos eixos temáticos é referente ao Controle Social e enfatiza que devemos possibilitar e estimular a ampla participação da sociedade civil e dos usuários dos serviços da política de assistência social.
As atividades serão desenvolvidas presencialmente e online nos CRAS, CREAS, SCFV e associações de moradores de cada região. Os encontros serão articulados conforme a possibilidade de cada território.
Segundo a coordenadora dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Catarina Vieira, todas as sextas-feiras ou conforme agendamento até o dia 20 de agosto, as famílias beneficiárias dos serviços de convivência, poderão participar livremente, apresentando suas propostas em um painel disponibilizado nos 29 equipamentos. “Este é um momento de interlocução entre o poder público e sociedade civil”.
Para participar, basta procurar o CRAS mais próximo e se informar sobre as datas.
Conferência
Este ano, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Será realizada no dia 27 de agosto de forma presencial para os representantes eleitos na Regional Maracanã e online para os demais participantes.
Serão 5 eixos visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União.
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Confira a transmissão na íntegra no link: https://youtu.be/NM4Gw6vz3Yg
