12 de junho é o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
A Secretaria de Assistência Social através da Proteção Social Especial destaca na data de 12 de junho a importância do combate ao Trabalho infantil, visando evidenciar as ações de mobilização nacional e mundial a respeito da erradicação do trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
De acordo com a gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Colombo, Angela Maria Ferreira, as atividades trabalhistas de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos com ou sem finalidade lucrativas não são permitidas, conforme o Caderno de Orientações Técnicas do PETI, pág. 14, 2018.
O PETI é o programa de âmbito nacional que articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes da prática do trabalho precoce (exceto na condição de menor aprendiz – lei 10.097/2000)
Seu principal objetivo é contribuir para o fortalecimento da articulação das ações da assistência social e atuação em conjunto com as demais políticas públicas voltadas à prevenção, identificação e proteção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
No município de Colombo o serviço PETI concentra-se no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em processo de reordenamento da efetivação do serviço.
A melhor forma de erradicar o trabalho infantil é fazendo a denúncia aos órgãos competentes, através da Rede de Proteção, sendo elas:
- Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: 3675-5919; e-mail: colombopeti@gmail.com;
- Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:
– Maracanã: 3663 3966;
– Rio Verde: 3621 1877;
– Graciosa: 3675 7237;
– Roça Grande: 3666 6305;
– Guaraituba: 3562 6253;
– Sede: 3656 5572;
– CREAS: 3606 3506 / 3606 8855 (whats app);
– Conselho Tutelar: 3666 6319 / 41 98827 0836;
– Disque denúncia: 100.
