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Câmara aprova projeto que garante mais investimentos para a Educação

Professor Alcione: “Com a aprovação do projeto em tempo recorde, o município avança ainda mais na Educação”.

Em dezembro de 2020 o Governo Federal publicou a nova lei 14.113/2020 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), a Lei 14.113/ 2020. O fundo é uma das principais fontes de financiamento da educação do país, sendo responsável por aproximadamente 60% das receitas vinculadas à educação no âmbito dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.

Para que Colombo pudesse estar em conformidade com a Lei do Governo Federal, o prefeito Helder Lazarotto, a pedido do secretário Municipal de Educação, Professor Alcione, encaminhou o substitutivo à Câmara de Vereadores no último dia (12) e na tarde desta segunda-feira (22), o projeto recebeu a aprovação por unanimidade, com  16 votos favoráveis.

O Substitutivo Geral ao Projeto de Lei N.º 012/2021, institui as disposições de composição do novo Conselho Municipal de Acompanhamento Social – CACS do novo FUNDEB.

O que isto significa? Que o município entra em conformidade com o trabalho de conselheiros municipais do CACS, atendendo as demandas que regem as finanças voltadas à Educação.

O Professor Alcione ressalta que a importância do trabalho dos conselheiros e FUNDEB permitirá a continuidade do crescimento na Educação. “Com a aprovação do projeto em tempo recorde, o município avança ainda mais na Educação. Estamos entusiasmados, pois é muito importante ter um conselho municipal atuante e que preza pela qualidade”.

Para o cumprimento da lei do FUNDEB, a diretora da Educação, Luciane Dala Valle e o Assessor Executivo Willian José Arcie, debateram juntamente com o secretário de Educação na manhã desta terça-feira (23) sobre a nova lei e a eleição dos novos conselheiros, no intuito de trazer benfeitorias significativas e transformadoras na área educacional.

Destaca-se na lei a determinação em instituir novos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Ela entra em vigência nos próximos dias, tendo em vista que a lei anterior perde a validade a partir do dia 25 de março.

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