Downloads – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Habitação

Arquivos para download encontrados no sistema:

Plano Diretor

• Lei 1705-2022 Plano Diretor Municipal Publicação.pdf

Orientações para execução de passeios( calçadas): 

• Ruas com caixa de 10 metros
• Ruas com caixa de 12 metros
• Ruas com caixa de 16 metros

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REQUERIMENTOS

• 2ª VIA ALVARA E TERMO – REQUERIMENTO (Versão 2)
• ABERTURA DE RUA – REQUERIMENTO
• ANUÊNCIA ÁGUA E ENERGIA REQUERIMENTO (Versão 1)
• ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO – REQUERIMENTO (Versão 2)
• CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – IAT – REQUERIMENTO Versão 2
• APROVAÇÃO DE PROJETOS – REQUERIMENTO (Versão 6)
• CADASTRAMENTO-RETIFICAÇÃO-SUBDIVISÃO-UNFICACAO-REQUERIMENTO.pdf (Versão 3)
• CANCELAMENTO DE ALVARÁ – REQUERIMENTO
• CANCELAMENTO DE INCRA – REQUERIMENTO (Versão 4)
• CERTIDÃO DE CONFRONTANTES – REQUERIMENTO (Versão 3)
• CONSULTA PARA PARCELAMENTO DO SOLO – REQUERIMENTO (Versão 2)
• CÓPIA DE PLANTAS MAPAS – REQUERIMENTO
• CÓPIA DIGITAL DE PROJETO APROVADO – REQUERIMENTO
• CREDENCIAL DE VAGAS ESPECIAIS – REQUERIMENTO (Versão 3)
• DECLARAÇÃO DE MANANCIAL – REQUERIMENTO Versão 2
• DENOMINAÇÃO DE RUA – REQUERIMENTO
• FECHAMENTO DE RUA -REQUERIMENTO
• CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO _GUIA AMARELA_REQUERIMENTO Versão 1
• HABITAÇÃO – ÁGUA E ENERGIA – REQUERIMENTO
• REQUERIMENTO – DECLARAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO-RURAL (Versão 3)
• REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
• TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA – REQUERIMENTO (Versão 3)
• TRANSFERENCIA-DE-TERMO-ESCOLAR-REQUERIMENTO

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• Informativo-Táxis.docx
• Informativo-Escolares.docx

(Link dos arquivos *.pdf disponíveis para download, clique direito do mouse, e Salvar Arquivo Como)

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1. PLHIS_Estratégias de Ação.pdf
2. Lei 875/2004 – Plano Diretor
3. Mapa 1 – Sistema Ambiental
4. Mapa 2 – Sistema de Mobilidade
5. Mapa 3 – Zoneamento
6. Mapa 4 – Áreas de Desenvolvimento Urbano
7. Mapa 5 – Áreas de Interesse Social
8. Mapa 6 – Bairros
9. Lei 876/2004 – Licenciamento de Atividades
10. Lei 877/2004 – Uso e Ocupação do Solo
11. Lei 878/2004 – Parcelamento do Solo
12. Lei 879/2004 – Código de Obras

Instruções:

1. INSTRUÇÃO No . 03/2009: TAXA DE PERMEABILIDADE
2. Instrução 001.2014 – Sistema de Tratamento Individual de Esgoto_Compacta.pdf
3. IN-01-2009_CONDOMINIOS-URBANISTICOS_V3.PDF
4. IN_02-2009_Edificações_residenciais_multifamiliares_e_conjuntos_habitacionais_v1.pdf
5. IN 01-2005_Apresentação de projetos arquitetônicos_v5.pdf
6. IN_01-2006_Apresentação_de_projetos_de_unif_sub_cad_ret_v2.pdf
7. IN 02-2005 Relação entre TO e PCM v1.pdf
8. IN-01-2007-Projeto-de-drenagem-v1.pdf

Mapas:

1. Mapa 01 – Bairros e Loteamentos (2021)

Guia de Ruas:

1. Listagem de ruas