O edital tem como finalidade suprir as vagas em vacâncias do Conselho para complementar o mandato do quadriênio 2023/2026
A Secretaria de Educação, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB – Colombo – PR, divulgou nesta sexta-feira, 10, o Edital de Convocação de Eleição Gestão 2023-2026.
Os membros eleitos serão os responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos repassados pelo Fundeb a Colombo. Já a duração do mandato termina em 31 de dezembro de 2026, sendo considerado como serviço público relevante não remunerado.
Os interessados em participarem das eleições para suprir as vagas em vacâncias do Conselho para complementar o mandato do quadriênio 2023/2026 de acordo com a Lei Federal n.14113/2020 e as disposições regimentais devem comparecer:
Local: Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza – CAIC
Rua: Antônio Francisco Scrok, 39 – São Gabriel, Colombo
Data: 15/05/2024
Horário: 09h30 às 10h30.
Vale ressaltar, que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar a transferência, a distribuição, a aplicação dos recursos do Fundo, os recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas – PAR. Além de instruir através de parecer, as prestações de contas a serem apresentadas aos respectivos Órgãos de Fiscalização.