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Prefeitura declara imóvel de 647 m² como de utilidade pública para desapropriação

Decreto assinado pelo prefeito Helder Lazarotto inclui terreno localizado no bairro Atuba entre as áreas que poderão ser desapropriadas pelo município.

A Prefeitura de Colombo declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 647,87 metros quadrados localizado no bairro Atuba. A medida consta no Decreto nº 61, assinado pelo prefeito Helder Lazarotto. O encontro contou com a participação do vereador Bruno Dias.

O ato administrativo foi publicado no fim de julho e teve como objetivo formalizar a possibilidade de desapropriação do imóvel, que fica na Rua Sócrates, nº 119, no loteamento Jardim Campo Alto.

Segundo o documento, a área pertence à Associação dos Moradores de Campo Alto II (AMORCA). O terreno tem frente para a Avenida Allan Kardec e confronta com outros lotes da região.

A declaração de utilidade pública permite que o município avance no processo de desapropriação, que poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme estabelecido no decreto.

O documento não detalha qual será a destinação do imóvel após uma eventual desapropriação.

O que diz o decreto

O terreno está registrado sob a matrícula nº 32.028 no Serviço de Registro de Imóveis de Colombo. A área possui 647,87 m², com 20,55 metros de frente para a Avenida Allan Kardec.

O decreto foi assinado por Helder Lazarotto em 29 de julho de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.

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