No último dia 15/03/2024 finalizou o prazo para pagamento da taxa de alvará e funcionamento referente ao ano de 2024, porém a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda observou que muitas empresas poderiam ser enquadradas nas atividades de Baixo Risco e assim eliminando qualquer cobrança da taxa de alvará de licença e localização.
Dica: Verifique junto ao seu contador se sua empresa tem os requisitos para este benefício. Se sim, é só requerer por via digital esse procedimento para que a partir do próximo ano sua empresa não tenha mais essa despesa/obrigação.
Outra orientação é para a observação do Decreto 093/2022 que lista as atividades, a metragem e o zoneamento que podem acessar essa vantagem.
Confira o Decreto! https://portal.colombo.pr.gov.br/downloads/Decreto-n-93-2022-Atividades-de-Baixo-Risco.pdf
A Secretaria da Fazenda informa ainda que o Município já está revisando e na sequência, uma nova lista será publicada com mais atividades que serão comtempladas como Baixo Risco.
