Na sessão de quinta-feira (18), foi aprovado a Lei 003/2021 do Executivo que prevê descontos de 15% para pagamento à vista do IPTU 2021
O prefeito Helder Lazarotto encaminhou à Câmara Municipal de Colombo o projeto de Lei 003/2021 que prevê a concessão de descontos para o pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2021. Com a proposta que obteve aprovação unânime dos vereadores, a Prefeitura espera reduzir a inadimplência prevista diante da situação oriunda da pandemia de Covid 19 que gerou graves impactos sociais e econômicos a todos.
Na lei, ficou estabelecido o escalonamento dos descontos de forma que variam de 5% a 15%, dependendo da opção escolhida pelo contribuinte. Assim, após análise e aprovação na Câmara Municipal, a Prefeitura passa a conceder para este exercício fiscal os descontos para o Imposto Predial e Territorial Urbanos assim escalonados: 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento à vista; 10% (dez por cento) de desconto para pagamentos em até duas vezes e 5% de desconto para pagamento em até três vezes. Na forma como está proposto na lei trata-se um desconto significativo proporcionado aos contribuintes colombenses.
Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda estará destinando esforços para a regulamentação do decreto, definindo datas de vencimentos, na produção dos carnês e ou outras formas para viabilizar o pagamento.