Decreto municipal assegura complemento salarial para que todos os professores e educadores infantis recebam o valor atualizado do piso nacional em 2025
A Prefeitura de Colombo garantiu o pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para todos os profissionais da rede municipal de ensino.
O prefeito Helder Lazarotto assinou, na tarde desta sexta-feira (12), o Decreto nº 103/2025, que regulamenta a aplicação do piso e determina o início do pagamento já na folha referente ao mês de dezembro.
Para 2025, o piso nacional foi atualizado para R$ 4.867,77 para a jornada de 40 horas semanais, conforme a Portaria Interministerial MEC nº 77/2025. Servidores com carga horária de 20 horas terão o valor proporcional calculado automaticamente.
A medida inclui o Complemento do Piso, e garante que nenhum professor ou educador infantil receba abaixo do valor mínimo nacional. O mecanismo ajusta a remuneração sempre que o vencimento-base ficar inferior ao piso definido para o ano.
O decreto também estabelece que o Departamento de Recursos Humanos será responsável pelos cálculos, registros e demais procedimentos necessários para aplicação do benefício aos profissionais contemplados.
