Medida fortalece a defesa do consumidor e amplia a proteção aos direitos da população
Nesta quarta-feira (17), o prefeito Helder Lazarotto sancionou a lei que institui oficialmente o PROCON no Município de Colombo, consolidando um marco histórico para a proteção e a promoção dos direitos dos consumidores colombenses.
O ato de sanção contou com a presença de diversas autoridades, com destaque para a Dra. Claudia Silvano, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, que prestigiou o evento e reforçou a importância da integração entre os sistemas municipal e estadual de defesa do consumidor.
A conquista é resultado de um trabalho técnico, dedicado e consistente da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que, além de ter o PROCON-Colombo inserido em sua estrutura organizacional, desempenhou papel central na concepção, elaboração e estruturação jurídica do projeto de lei e do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Sob a liderança da procuradora-geral Dra. Greice Bodziak, a PGM conduziu todas as etapas com rigor jurídico, responsabilidade institucional e compromisso com o interesse público.
Destaca-se, de forma especial, a atuação dos procuradores municipais Wesley Vieira dos Santos, Adriane Bazotti e Denise Ferrarini, que contribuíram de maneira decisiva para garantir que Colombo passasse a contar com um PROCON estruturado, eficiente e plenamente alinhado à legislação vigente. O trabalho conjunto da equipe assegurou segurança jurídica, viabilidade administrativa e efetividade na proteção dos direitos do consumidor.
Com a sanção da lei, o município dá um passo decisivo para oferecer à população um canal permanente de orientação, mediação de conflitos e fiscalização das relações de consumo, ampliando o acesso à justiça administrativa e fortalecendo a cidadania, especialmente em demandas que envolvem grandes fornecedores e prestadores de serviços.
A criação do PROCON Municipal reafirma o compromisso da Administração Pública e da Procuradoria-Geral do Município com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
O ato contou com a presença do prefeito Helder Lazarotto, da procuradora-geral Dra. Greice Bodziak e da equipe da PGM, do vice-prefeito Paulo Coradin, do presidente da Câmara Municipal Joel Bueno, de vereadores e da representante do PROCON Estadual, Dra. Claudia Silvano.
